{"id":5409,"date":"2026-03-26T07:37:19","date_gmt":"2026-03-26T10:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/focas.uniso.br\/?p=5409"},"modified":"2026-03-26T07:43:22","modified_gmt":"2026-03-26T10:43:22","slug":"o-desafio-de-garantir-direitos-as-mulheres-que-sofrem-violencia-em-um-pais-de-realidades-desiguais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focas.uniso.br\/index.php\/2026\/03\/26\/o-desafio-de-garantir-direitos-as-mulheres-que-sofrem-violencia-em-um-pais-de-realidades-desiguais\/","title":{"rendered":"O desafio de garantir direitos \u00e0s mulheres que sofrem viol\u00eancia em um pa\u00eds de realidades desiguais"},"content":{"rendered":"\n

[S\u00e9rie M\u00eas das Mulheres] Apesar de avan\u00e7os importantes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a viol\u00eancia contra mulheres segue como um dos principais desafios sociais do pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Maria Eduarda Martins (Ag\u00eancia Focas \u2013 Jornalismo Uniso)<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Maria da Penha | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sub><\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, em 2006, representou um marco no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. No entanto, quase duas d\u00e9cadas depois, especialistas e pesquisadores apontam que a exist\u00eancia da lei, por si s\u00f3, n\u00e3o tem sido suficiente para reduzir de forma significativa os casos mais graves, como o feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

Parte dessa discuss\u00e3o tem sido aprofundada por pesquisas na \u00e1rea de direitos humanos e estudos de g\u00eanero. Um dos trabalhos que contribui para esse debate \u00e9 o artigo cient\u00edfico \u201cAt\u00e9 quando?! A viol\u00eancia contra as mulheres e o apagamento das m\u00faltiplas realidades no Brasil\u201d, das pesquisadoras Marli Marlene Moraes da Costa e St\u00e9ffani das Chagas Quintana.<\/p>\n\n\n\n

O estudo chama a aten\u00e7\u00e3o para um ponto central: muitas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero ainda s\u00e3o formuladas a partir da ideia de uma mulher \u201cuniversal\u201d, sem considerar as m\u00faltiplas realidades sociais que atravessam a vida das mulheres brasileiras. Segundo as autoras, quando fatores como ra\u00e7a, territ\u00f3rio, classe social e identidade de g\u00eanero n\u00e3o s\u00e3o levados em conta, parte significativa das v\u00edtimas acaba ficando fora do alcance efetivo das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa perspectiva conversa com abordagens contempor\u00e2neas da interseccionalidade, conceito utilizado nas ci\u00eancias sociais para explicar como diferentes formas de desigualdade (como racismo, sexismo e desigualdade econ\u00f4mica) se combinam e ampliam situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Os dados nacionais ajudam a evidenciar esse fen\u00f4meno, segundo informa\u00e7\u00f5es do Atlas da Viol\u00eancia e do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, aproximadamente 62,6% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio, no Brasil, s\u00e3o mulheres negras.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero revela que a viol\u00eancia de g\u00eanero no pa\u00eds tamb\u00e9m possui um forte componente racial. Enquanto alguns indicadores mostram estabilidade ou redu\u00e7\u00e3o entre mulheres brancas em determinados per\u00edodos, os \u00edndices permanecem elevados entre mulheres negras.<\/p>\n\n\n\n

A especialista em direitos humanos Rosana O. Rocha explica que essa desigualdade est\u00e1 relacionada a processos hist\u00f3ricos que estruturaram a sociedade brasileira, de acordo com ela, a pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o da ideia de direitos universais ao longo da hist\u00f3ria partiu de um modelo social espec\u00edfico, baseado em um padr\u00e3o masculino, branco e economicamente privilegiado.<\/p>\n\n\n\n

Embora o conceito de universalidade tenha sido fundamental para consolidar direitos fundamentais, ele nem sempre considerou as diferen\u00e7as sociais concretas existentes nas sociedades. No contexto brasileiro, essa dist\u00e2ncia entre o direito formal e a realidade social se torna evidente quando se observam indicadores socioecon\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

A popula\u00e7\u00e3o negra representa cerca de 55% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, mas tamb\u00e9m concentra uma parcela significativa das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e vulnerabilidade social, esse cen\u00e1rio influencia diretamente o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos, incluindo mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Rocha, quando se analisa a estrutura social brasileira, a mulher negra, frequentemente, ocupa a base da pir\u00e2mide em termos de acesso a direitos e oportunidades, por outro lado, quando se observam os indicadores de viol\u00eancia, ela aparece entre os grupos mais atingidos.<\/p>\n\n\n\n

Essa l\u00f3gica tamb\u00e9m pode ser observada em outros grupos sociais: entre mulheres trans e travestis, por exemplo. O Brasil segue liderando o ranking mundial de assassinatos dessa popula\u00e7\u00e3o. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) indicam que 122 pessoas trans foram assassinadas em 2024, sendo 96% mulheres trans ou travestis. Grande parte das v\u00edtimas era jovem, negra e vivia em contextos de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

Outro grupo que enfrenta aumento expressivo da viol\u00eancia s\u00e3o as mulheres ind\u00edgenas. Informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio Viol\u00eancia Contra os Povos Ind\u00edgenas no Brasil, elaborado pelo Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), mostram que os registros de viol\u00eancia contra mulheres ind\u00edgenas mais que triplicaram entre 2014 e 2023, com crescimento especialmente significativo na regi\u00e3o Norte.<\/p>\n\n\n\n

Entre mulheres rurais, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresenta caracter\u00edsticas espec\u00edficas. Dados da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) indicam que 67% das viol\u00eancias contra mulheres do campo ocorrem dentro da pr\u00f3pria casa. Al\u00e9m da viol\u00eancia dom\u00e9stica, muitas tamb\u00e9m s\u00e3o atingidas por conflitos fundi\u00e1rios e disputas territoriais. Em 2024, 222 mulheres foram registradas como v\u00edtimas de viol\u00eancia em conflitos no campo.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando a viol\u00eancia \u00e9 denunciada, a prote\u00e7\u00e3o oferecida pelo Estado nem sempre se mostra eficaz, o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica aponta que cerca de 13% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio j\u00e1 possu\u00edam medida protetiva ativa no momento do crime, o dado revela falhas na capacidade de monitoramento e resposta do sistema de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para profissionais que atuam diretamente no atendimento \u00e0s v\u00edtimas, essas dificuldades aparecem no cotidiano dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a advogada Bianca Rodrigues, que trabalha na \u00e1rea de defesa dos direitos das mulheres, relata que muitas v\u00edtimas ainda enfrentam obst\u00e1culos para registrar den\u00fancias ou acessar \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o, pois, em algumas cidades, a estrutura dispon\u00edvel \u00e9 limitada.<\/p>\n\n\n\n

Em Sorocaba, por exemplo, existe apenas uma Delegacia de Defesa da Mulher com funcionamento 24 horas, localizada na zona norte da cidade. Mulheres que vivem em bairros mais distantes, frequentemente, dependem de transporte p\u00fablico para chegar at\u00e9 o local, o que pode dificultar o acesso ao atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a espera para registrar um boletim de ocorr\u00eancia pode se estender por v\u00e1rias horas. Em Sorocaba, o tempo de espera durante todo o processo de formaliza\u00e7\u00e3o do boletim, em casos de viol\u00eancia, pode durar at\u00e910 horas.<\/p>\n\n\n\n

Outro desafio \u00e9 o reconhecimento de diferentes formas de viol\u00eancia, al\u00e9m da agress\u00e3o f\u00edsica, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m prev\u00ea a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, moral e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, essas modalidades nem sempre s\u00e3o identificadas ou registradas adequadamente, a viol\u00eancia patrimonial, por exemplo, ocorre quando o agressor controla ou restringe o acesso da mulher a recursos financeiros, destr\u00f3i bens ou impede o uso de patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Muitas v\u00edtimas s\u00f3 percebem esse tipo de viol\u00eancia em processos de separa\u00e7\u00e3o ou ruptura da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisas na \u00e1rea de sa\u00fade p\u00fablica e direitos humanos tamb\u00e9m apontam para um fen\u00f4meno conhecido como revitimiza\u00e7\u00e3o institucional, em muitos casos, a mulher precisa repetir v\u00e1rias vezes o relato da viol\u00eancia em diferentes etapas do atendimento (na delegacia, no sistema de justi\u00e7a, em servi\u00e7os de sa\u00fade ou assist\u00eancia social), esse processo pode gerar desgaste emocional e, em alguns casos, levar \u00e0 desist\u00eancia da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Outro fator apontado por pesquisadores \u00e9 a fragmenta\u00e7\u00e3o da chamada rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres, composta por servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica, justi\u00e7a, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Quando esses setores n\u00e3o atuam de forma integrada, o acompanhamento dos casos pode se tornar mais lento e menos eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Para especialistas, enfrentar a viol\u00eancia de g\u00eanero, no Brasil, exige um olhar mais amplo sobre as desigualdades estruturais que atravessam a sociedade, as leis como a Maria da Penha representam avan\u00e7os fundamentais, mas sua efic\u00e1cia depende da capacidade do Estado de reconhecer e responder \u00e0s diferentes realidades vividas pelas mulheres, sem ignorar fatores sociais, raciais, econ\u00f4micos e territoriais que influenciam a din\u00e2mica da viol\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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