{"id":607,"date":"2014-10-04T14:39:00","date_gmt":"2014-10-04T14:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/focas.uniso.br\/index.php\/2014\/10\/04\/especial-eleicoes-2014-entenda-o-sistema-eleitoral-do-brasil\/"},"modified":"2014-10-04T14:39:00","modified_gmt":"2014-10-04T14:39:00","slug":"especial-eleicoes-2014-entenda-o-sistema-eleitoral-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focas.uniso.br\/index.php\/2014\/10\/04\/especial-eleicoes-2014-entenda-o-sistema-eleitoral-do-brasil\/","title":{"rendered":"Especial Elei\u00e7\u00f5es 2014: Entenda o sistema eleitoral do Brasil"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/div>\n

O sistema eleitoral brasileiro \u00e9 feito da democracia representativa, na qual os cidad\u00e3os elegem seus governantes atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es em uma urna eletr\u00f4nica. Ela permite o registro digital de cada voto e d\u00e1 a seguran\u00e7a de que cada pessoa tenha o seu voto secreto. A nossa urna \u00e9 uma conquista da democracia do Brasil e refer\u00eancia no mundo todo. <\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o dos eleitores \u00e9 decisiva para definir o rumo do pa\u00eds. De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB\/Sorocaba, Rodrigo Gomes Monteiro, a elei\u00e7\u00e3o deste ano ser\u00e1 a mais informatizada do mundo. \u201cSer\u00e3o mais de 140 milh\u00f5es de brasileiros escolhendo o presidente da Rep\u00fablica, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, nas urnas eletr\u00f4nicas instaladas em mais de 430 mil se\u00e7\u00f5es eleitorais. Com isso, a automa\u00e7\u00e3o do processo de vota\u00e7\u00e3o trouxe mais credibilidade, reduzindo substancialmente a possibilidade de fraudes\u201d, afirma o advogado e professor do curso de Direito da Uniso.<\/p>\n

Mais de 22 milh\u00f5es de pessoas j\u00e1 est\u00e3o cadastradas na biometria, que \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o pelas digitais. \u201cPara que tenhamos ideia, o TSE recebe por m\u00eas de duas a tr\u00eas comitivas das mais diferentes na\u00e7\u00f5es, comprovando que nosso sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o desperta o interesse do mundo todo\u201d, complementa Monteiro.<\/p>\n

No nosso sistema eleitoral temos o sistema majorit\u00e1rio e proporcional. O majorit\u00e1rio \u00e9 v\u00e1lido para os cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador, senador e prefeito. Neste caso, o candidato pode ser eleito se tiver o maior n\u00famero de votos apurados (maioria simples) ou se obtiver mais da metade dos votos apurados (maioria absoluta), excluindo os votos brancos e nulos. Com isso, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o segundo turno caso nenhum candidato atinja o n\u00famero na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no sistema proporcional, usado para deputado federal, deputado estadual e vereador, o eleitor vota tanto no candidato como na legenda partid\u00e1ria. Desta maneira, na apura\u00e7\u00e3o, somam-se os votos de legenda e os votos dos candidatos. A partir de ent\u00e3o, tendo em mente os votos totais de cada partido, as vagas s\u00e3o distribu\u00eddas e preenchidas pelos candidatos de maior vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 assim que muitos candidatos levam outros a se elegerem, mesmo contendo menos votos.<\/p>\n

Diferen\u00e7a entre voto branco e nulo<\/b> – Muitas pessoas n\u00e3o sabem a diferen\u00e7a do voto branco e do nulo, acreditando que esses votos v\u00e3o para o candidato que est\u00e1 ganhando. Mas isso \u00e9 mito. Esses votos n\u00e3o v\u00e3o para nenhum candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 diz, em seu artigo 77, par\u00e1grafo 2\u00ba, que \u00e9 eleito o candidato que conseguir mais votos v\u00e1lidos, j\u00e1 que os brancos e nulos n\u00e3o s\u00e3o computados. <\/p>\n

No voto em branco, o eleitor n\u00e3o tem prefer\u00eancia por nenhum dos candidatos, e o voto nulo \u00e9 registrado para fins de estat\u00edsticas. Apenas os votos v\u00e1lidos (dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido) contam para a apura\u00e7\u00e3o do resultado de uma elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

E se n\u00e3o justificar o voto<\/b> – O advogado Rodrigo Monteiro explica que o eleitor que n\u00e3o comparecer para votar dever\u00e1 justificar sua aus\u00eancia nos locais designados pela Justi\u00e7a Eleitoral, tendo at\u00e9 60 dias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es para fazer o requerimento em qualquer cart\u00f3rio ou posto de atendimento eleitoral. Se a pessoa estiver no exterior, ela ter\u00e1 at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a data do retorno para se justificar. \u201cAl\u00e9m do requerimento devidamente preenchido, o eleitor ter\u00e1 de apresentar o t\u00edtulo ou um documento com foto. Vale lembrar que, ap\u00f3s o preenchimento do formul\u00e1rio, o eleitor dever\u00e1 assin\u00e1-lo na presen\u00e7a de um mes\u00e1rio\u201d, avisa.<\/p>\n

Quem n\u00e3o votar e n\u00e3o apresentar justificativa no tempo determinado dever\u00e1 pagar uma multa que pode chegar at\u00e9 R$ 35,14. A pessoa ainda ficar\u00e1 impedida de tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; praticar qualquer ato que exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou do imposto de renda; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Se o eleitor n\u00e3o justificar a aus\u00eancia em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, seu t\u00edtulo ser\u00e1 cancelado e ap\u00f3s seis anos, exclu\u00eddo do cadastro eleitoral. <\/p>\n

O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para maiores de 18 anos e menores de 70 anos, e facultativo para maiores de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e analfabetos.<\/p>\n

Ariene Drummond, Caroline Silva, Jennifer Lucchesi, Joyce Gon\u00e7alves, J\u00falia Noronha (Ag\u00eanciaJor\/Uniso)<\/b>

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