{"id":709,"date":"2013-03-08T20:32:00","date_gmt":"2013-03-08T20:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/focas.uniso.br\/index.php\/2013\/03\/08\/isencao-de-multas-adia-votacao-da-lei-dos-bares\/"},"modified":"2013-03-08T20:32:00","modified_gmt":"2013-03-08T20:32:00","slug":"isencao-de-multas-adia-votacao-da-lei-dos-bares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/focas.uniso.br\/index.php\/2013\/03\/08\/isencao-de-multas-adia-votacao-da-lei-dos-bares\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de multas adia vota\u00e7\u00e3o da Lei dos Bares"},"content":{"rendered":"
A vota\u00e7\u00e3o da Lei dos Bares pelos vereadores de Sorocaba, que deveria acontecer na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 5, foi adiada em raz\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de um outro projeto que isenta os donos de bares e casas noturnas de multas, gerando discuss\u00f5es acaloradas na C\u00e2mara Municipal. O vereador Fernando Dini (PMDB) apresentou um substitutivo que mant\u00eam o prazo de 31 de mar\u00e7o para que os comerciantes entrem com pedido de regulariza\u00e7\u00e3o, incluindo neste a isen\u00e7\u00e3o das multas.<\/div>\n
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Dini justificou sua proposta dizendo que \u00e9 favor\u00e1vel aos comerciantes. Segundo ele, o substitutivo vem ao encontro da principal preocupa\u00e7\u00e3o dessas pessoas que \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da multa pela irregularidade. \u201cTodos os estabelecimentos que procurarem a fiscaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de mar\u00e7o estar\u00e3o ilesos da multa desde que apresentem todos os documentos, exceto aqueles pertinentes \u00e0 prefeitura e ao Corpo de Bombeiros.\u201d<\/div>\n
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A Lei dos Bares regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais no per\u00edodo da noite. Ela exige que o local tenha Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, licen\u00e7a de funcionamento emitida pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, laudo comprovando tratamento ac\u00fastico e inscri\u00e7\u00e3o municipal. Fernando Dini disse tamb\u00e9m que os comerciantes devem mostrar interesse em se regulamentar. Conforme dados apresentados por Dini, dos 2.600 estabelecimentos do g\u00eanero na cidade, somente 73 est\u00e3o regulares.<\/div>\n
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O vereador Marinho Marte (PPS) ficou exaltado com o substitutivo do colega de casa. Ele, juntamente com o vereador Iz\u00eddio de Brito (PT), tinham apresentado emendas que estendiam o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o dos bares e casas noturnas para agosto e novembro, respectivamente. Marte, Brito, Dini e Rodrigo Manga (PP) ouviram as declara\u00e7\u00f5es dos manifestantes presentes e tentaram articular uma solu\u00e7\u00e3o para o entrave.<\/div>\n
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Por fim, o vereador Anselmo Neto (PP) declarou que a emenda de Marinho Marte \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que ela prev\u00ea o cancelamento das multas aplicadas e que o substitutivo de Fernando Dini est\u00e1 dentro da constitucionalidade ao isentar os comerciantes da autua\u00e7\u00e3o.<\/div>\n

Ou\u00e7a a proposta do vereador Fernando Dini (PMDB):