Semana Jurídica se encerra discutindo transformações nos 30 anos da Constituição
Há 30 anos, no dia 5 de outubro, nascia a principal norteadora dos direitos e deveres do País, a Constituição Federal Brasileira, trazendo com ela novas esperanças e o desejo de ordem e progresso, assim como expresso na bandeira nacional.
“O Brasil vive de altos e baixos”, com esta frase, o professor e mestre de cerimônias Alexandre Junger de Freitas, abriu a noite de sexta feira (05), último dia de palestra da Semana Jurídica da Universidade de Sorocaba. O evento é organizado pela coordenação do curso de Direito em parceria com o Centro Acadêmico de Direito (CAD).
Em seu discurso inicial, Alexandre se lembrou de momentos importantes que marcaram a história da Constituição de 88 e falou sobre as ameaças à carta, “Os dois candidatos que estão a frente destas eleições têm como proposta a instauração de uma nova constituinte. Não estamos em um momento propício a isso. No aniversário da constituição, ela está sendo ameaçada de morte. Não tenho muitos motivos para comemoração, infelizmente”.
A palestrante da noite, professora e doutora em Direito do Estado pela USP, Irene Patrícia Nohara, levou à tona questionamentos sobre cidadania e a Constituição, assim como evoluções tecnológicas inseridas neste contexto, com a temática: “Transformações tecnológicas e desafios da cidadania nos 30 anos de Constituição Federal”. Partindo de opinião semelhante à do professor Alexandre, Irene também refletiu sobre essa possibilidade de uma nova constituição. “Não sou favorável a uma nova constituinte nesta situação de instabilidade econômica. Duvido que surja algo melhor neste contexto. Será um remendo incontrolável, vai haver uma suspensão de direitos e garantias fundamentais, se houver uma Constituição neste grave contexto de instabilidade, em que as pessoas votam mais por medo do que para buscar a solução para o país. Não é o momento oportuno para se falar em constituinte, na minha opinião”.
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| Alunos de direito participam ativamente das discussões |
Assuntos atuais e polêmicos tornaram a noite ainda mais reflexiva para os alunos, professores e convidados presentes, assuntos como a situação tecnológica do Brasil e a necessidade de estímulo à formação e ao fortalecimento da inovação em empresas. O papel do Estado é fundamental neste impulsionamento das tecnologias empresariais, para alavancar também a economia do país. “As pessoas estão no desemprego, trabalhando 15 horas por dia, sem dinheiro, sem tempo, com salário comprometido. Como vamos aquecer o mercado? É necessário que o Estado estimule a inovação, pois sem inovação o país fica dependente das trocas comerciais. A emenda constitucional 85/2015 trouxe essa visão”. Segundo Irene, cortar a receita para pesquisa é “dar um tiro no pé” do próprio país. É preciso alcançar essa independência tecnológica e inovadora.
Alunos questionaram a palestrante sobre o papel do direito, acerca da situação do país, seja ela política, tecnológica ou social. Em resposta, Irene afirmou que não adianta depositar no judiciário todas as expectativas, ele não tem esse papel. Sabe-se que ajustes precisam ser feitos e esse é o lado ruim, mas o lado bom é que há a possibilidade de eleger representantes e exigir as transformações necessárias ao país.
Texto e fotos: Jéssica Meira – Agência Experimental de Jornalismo (AgênciaJOR/Uniso)