UNISO Atendimento Jurídico gratuito promove inclusão social

Barreiras econômicas, culturais e sociais, um fenômeno complexo que envolve uma grande parcela da população quando se refere ao acesso à justiça brasileira. Investir em ações afirmativas que validam os esforços para diminuir os obstáculos e promover a cidadania plena a pessoas humildes, com pouca escolaridade e baixo poder aquisitivo é garantir a inclusão social. Isso é o que vem sendo feito, há 15 anos, pelo Serviço de Atendimento Jurídico (Saju) da Universidade de Sorocaba (Uniso) ao oferecer aos moradores carentes de Sorocaba e Região o esclarecimento de direitos, acesso ao Judiciário e solução de conflitos.

Segundo o supervisor do Saju, o professor e advogado Emerson Alexandre Molina Rodrigues, o Saju tem hoje mais de 300 processos em andamento. Somente em 2012, foram mais de três mil ações que atenderam aos interesses de 1.762 pessoas. “Nosso objetivo é prestar um serviço de qualidade. Para que isso ocorra é essencial um compromisso sério com a cidadania e com uma sociedade mais justa, igualitária e solidária”.

Para o professor, o Saju se caracteriza por ser uma alternativa para aqueles que quase não têm possibilidades de escolha. “Positivamente, ajudamos na conquista dos direitos individuais e coletivos”, completa.

Como espaço para a prática de estágio, o Saju conta com a participação dos estudantes do curso de Direito da Uniso, que veem na oportunidade a aplicação do conhecimento na prática. Jéssica Mesquita, estudante do 3º período, afirma que é um passo importante para a carreira profissional. “Poder atender a população é sair da posição positivista da lei para uma posição mais humanista. Já fiz estágio em outros locais durante meses, mas aqui aprendi muito mais em apenas um mês”.

Conforme Molina, que acompanha 50 estagiários, a experiência traz amadurecimento para os estudantes. “Sem dúvida, é um momento importante na formação de cada estagiário. Não só pelo que aprendem, mas pelo que vivenciam também, ao promoverem mudanças e integração social à população carente.”

Exemplo disso é um processo de indenização por acidente de trabalho. “Após buscar em outras instituições e profissionais, que se negaram em ajudá-lo, esse trabalhador foi acolhido pelo Saju. Montamos o processo sem custos ao trabalhador, muito carente e desempregado. A causa resultou em uma justa indenização para esse cidadão”, conta o professor.

No momento, o Saju vem acompanhado e aconselhando inúmeras pessoas que apresentam débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Sorocaba. “Já conseguimos várias liminares que determinam a religação imediata de água, interrompida pelo SAAE por falta de pagamento”, explica Molina. De acordo com o professor, para as liminares, o Saju se baseia nas condições impossíveis dos moradores para quitarem débitos de anos, cobrados com valores exorbitantes.

O professor e advogado Maurício Gomes, que também orienta o trabalho dos estagiários junto ao Saju, relata que o caso mais recente, recebido no início dessa semana, também se trata de cobrança de débitos junto ao SAAE. “Uma senhora, que tem por renda mensal um salário mínimo, fez um acordo para pagar R$ 200 por mês ao SAAE, mais a conta atual. Ao atendê-la, percebemos que essa senhora não é alfabetizada, e não entendeu o que estava acordando. Nosso trabalho é lutar por essa população que desconhece seus direitos, e defendê-la juridicamente”, relata Gomes.

O atendimento pelo Saju é totalmente gratuito e atende à população com renda mensal de até três salários mínimos. O Serviço está localizado no Campus Cidade Universitária da Uniso, na Rodovia Raposo Tavares, Km 92,5, e atende de segunda a sexta, das 9h às 12h, e das 13h às 18h. O contato pode ser feito pelo telefone (15) 2101-7042.