Estudantes da Uniso podem solicitar uso do nome social nos sistemas acadêmicos
Procedimento é realizado pelo Serviço de Atendimento ao Aluno (SAA) e permite a utilização do nome social em plataformas digitais e listas de chamada
Por Ana Carolina Figueiredo (Agência Focas – Jornalismo Uniso)
Estudantes trans da Universidade de Sorocaba (Uniso) podem solicitar a inclusão do nome social nos sistemas acadêmicos da instituição. O procedimento é realizado por meio do Serviço de Atendimento ao Aluno (SAA) e permite que o nome escolhido pelo estudante seja utilizado em plataformas digitais e listas de chamada.
As orientações foram divulgadas pelo projeto Transformando015, vinculado ao Laboratório de Comunicação (LabCom) da Uniso, por meio de uma publicação nas redes sociais que explica como realizar a solicitação e quais procedimentos devem ser seguidos.
Para solicitar a inclusão, o estudante deve procurar o SAA, localizado entre a Biblioteca e o Bloco A da universidade, mediante agendamento. O pedido também pode ser realizado pelo e-mail saa@uniso.br, com o assunto “Nome Social”.
Após a atualização, o nome social passa a aparecer no aplicativo do aluno, nas plataformas Moodle e Teams e nas listas de chamada. Entretanto, documentos oficiais, como diplomas, continuam sendo emitidos com o nome registrado civilmente.
Caso o estudante tenha realizado a retificação do nome em cartório, a universidade também poderá atualizar seu registro oficial. Para aqueles que já concluíram a graduação, existe a possibilidade de emissão de um novo certificado de conclusão de curso.
A publicação também alerta que, durante as atualizações dos sistemas acadêmicos, especialmente nas trocas de semestre, o nome do registro civil pode voltar a aparecer. Caso isso aconteça, a orientação é procurar novamente o SAA para solicitar a reinclusão do nome social.
O nome social é um direito
O reconhecimento do nome social representa uma medida importante para o respeito à identidade de gênero e para a inclusão de pessoas trans nos espaços educacionais.
No Brasil, o Decreto nº 8.727, de 2016, regulamenta o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.
Já a alteração do nome e do gênero no registro civil pode ser solicitada diretamente em cartório por pessoas trans maiores de 18 anos, sem a necessidade de processo judicial. O procedimento, inicialmente regulamentado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está previsto no Código Nacional de Normas instituído pelo Provimento nº 149/2023, com alterações posteriores.
Ao divulgar as orientações, o Transformando015 busca ampliar o acesso à informação e facilitar o exercício desse direito pela comunidade acadêmica.
As informações completas podem ser consultadas no perfil @transformando015, no Instagram.