Projeto propõe isenção de taxa para autistas em concursos federais
Por João Aoki (Agência Focas – Jornalismo Uniso)
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do deputado Daniel Barbosa (PP-AL), o PL 5.389/2026 altera a legislação atual e estabelece que o benefício não dependa da renda do candidato nem da inscrição em programas sociais.
A condição poderá ser comprovada por documentos como a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) ou documentação médica. A proposta ainda precisa passar pela análise do congresso antes de eventual aprovação e entrada em vigor.
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