O voto feminino e sua importância na política brasileira

A conquista que permitiu o direito de escolha sobre a sociedade brasileira veio a pouco mais de 90 anos

Por: Letícia Américo Camargo (Agência Focas – Jornalismo Uniso)

Ao longo da história, as mulheres foram sistematicamente silenciadas e impedidas de expor suas indignações ao mundo. Até o ano de 1930, as cidadãs eram privadas do direito de votar no Brasil, tendo que se contentar com decisões tomadas por maridos, parentes e colegas homens, em sua maioria brancos. Há 95 anos, o dia 3 de novembro marca essa conquista histórica, um marco fundamental na trajetória feminina na política do país.

No dia da Instituição do Voto do Direito de Voto da Mulher no Brasil, é relembrada a história do projeto de lei que concedia o direito ao voto para a população feminina. Com o fechamento do parlamento durante o golpe de 1930 e sua reabertura apenas dois anos depois, esse direito foi garantido pelo Código Eleitoral, promulgado em fevereiro daquele mesmo ano e, posteriormente, na Constituição de 1934.

A luta das mulheres começou no século XX, quando a Constituição da República de 1891 já proibia sua participação política. Esse impedimento, no entanto, despertou movimentos sufragistas brasileiros e goianos, que se mobilizaram em busca de direitos. Foi preciso mais de meio século para que o voto feminino se tornasse obrigatório, em 1946, consolidando uma conquista histórica.

Celina Guimarães Vianna tornou-se a primeira mulher a votar no Brasil, exercendo o direito antes mesmo do Código Eleitoral prever oficialmente sua participação. Em 1927, após a aprovação de uma lei estadual que eliminava a distinção de sexo para o exercício do voto, Celina solicitou que seu nome fosse incluído na lista de eleitores e, ao receber aprovação, apelou ao presidente do Senado Federal para que todas as mulheres pudessem exercer o mesmo direito. Ela não foi apenas a primeira eleitora do Brasil, mas também pioneira na América Latina, abrindo caminhos para a participação feminina na política.

Apesar dos avanços, ainda há muito pelo que lutar. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou que, entre 2016 e 2022, o Brasil teve, em média, 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidaturas femininas e apenas 15% de eleitas nas eleições do ano anterior.

Segundo a ONU Mulheres Brasil, apenas 18,1% da Câmara dos Deputados é composta por mulheres, ou seja, 93 parlamentares. No Senado, elas representam 19,8%, somando apenas 16 mulheres. Esses números colocam o país entre os piores desempenhos globais em representação parlamentar feminina, ocupando a 133ª posição no ranking mundial.

Embora representem a maioria da população, as mulheres ainda enfrentam dificuldades para ocupar cargos de grande relevância social. Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF), Dilma Rousseff foi a primeira e única presidenta em todos os 525 anos de história do Brasil, e Raquel Dodge tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora-Geral da República (PGR). Esses nomes simbolizam os espaços conquistados e mostram que cada vitória é fruto de coragem e persistência.

A Justiça Eleitoral tem criado mecanismos legais de incentivo à participação feminina na política, incluindo punições rígidas para partidos e coligações que descumprem a cota de gênero e a distribuição dos recursos das campanhas. Essas medidas representam passos importantes para fortalecer a democracia e promover mudanças sociais significativas. Nesta data, celebrar o direito de voto feminino é reconhecer sua relevância na sociedade e reafirmar a importância de construir um futuro inclusivo e mais diverso.

Mais do que celebrar uma data, a memória do voto feminino é um lembrete da força, da coragem e da persistência das mulheres ao longo da história. Cada conquista reflete não apenas avanços legais, mas a luta cotidiana de quem insistiu em ser ouvida, em participar e em transformar a sociedade. Reconhecer esses marcos é valorizar a trajetória de mulheres que abriram caminhos, inspirar as que seguem adiante e reforçar que a presença feminina na política é essencial para que a democracia seja completa, justa e representativa.