Formação para jornalistas: a volta do debate sobre o diploma
Debate sobre obrigatoriedade do diploma em jornalismo é retomado após caso de “sigilo de fonte” envolvendo blogueiro e ministro do STF
Por Kauã Santos Corrêa (Agência Focas – Jornalismo Uniso)
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a discutir a obrigatoriedade do diploma para os jornalistas após o caso envolvendo o blogueiro Luis Pablo e o ministro Flávio Dino, do STF. O produtor de conteúdo divulgou reportagens denunciando um suposto uso irregular de carros oficiais por Flávio Dino e seus familiares e utilizou um instrumento fundamental para o jornalismo, o “sigilo de fonte”.
Desde 2009, o STF derrubou a exigência do diploma para os jornalistas no Brasil, entendendo que a obrigatoriedade feria a liberdade de expressão e de imprensa. Porém, após esse caso, a discussão sobre os limites da imprensa e o combate à desinformação tomou conta do cenário nacional. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) entrou com um pedido no STF solicitando formalmente a revisão dessa decisão de 2009. Além da Fenaj, o vice-presidente do Supremo, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino demonstraram forte apoio à volta da exigência do diploma. Gilmar Mendes, relator da decisão de 2009 que derrubou a obrigatoriedade do diploma, admitiu que a Suprema Corte pode rediscutir a pauta, sinalizando preocupação com o comprometimento da qualidade da informação no atual cenário digital.
No momento, a Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado e aguarda um consenso da reunião dos líderes de todos os partidos, conhecido como Colégio dos Líderes. Caso seja aprovada, a obrigatoriedade do diploma será retomada, com algumas exceções; quem já trabalha formalmente como jornalista não perderá o direito de exercer a profissão mesmo sem o diploma. O diploma continuará sendo dispensado para colaboradores eventuais, como médicos, cientistas, advogados, que escrevem colunas e artigos opinativos sobre suas áreas de especialidade. Para ser aprovada, é necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados federais em dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
